Artigo temático de fim de semana: A Justiça

Um dos 3 poderes da República, o Judiciário

MIRANDA SÁ ( E-mail: mirandasa@uol.com.br )

 

De há muito defendo o sistema norte-americano para formação do sistema jurisdicional, a eleição, com discordância apenas sobre a formação da alta corte de justiça por indicação do presidente da República, pois gostaria que fosse pelo Congresso.

Os juízes das instâncias inferiores sendo eleitos dividem democraticamente suas responsabilidades com o colégio eleitoral, impedidos de formar a injusta (sem trocadilho) corporação privilegiada até em casos de envolvimento com o crime.

Entre outras opiniões que colhi a respeito deste caso (encontrei até quem defenda a continuação do atual arremedo de Justiça), uma delas merece consideração, a exigência de concurso, como se faz para o Ministério Público; e que as promoções para instâncias superiores obedeçam ao merecimento.

Tanto a eleição, como o concurso público, representariam um novo quadro para os juízes, evitando-lhes – quando honestos – uma carreira decepcionante com subalternidade ao poder e o desagradável convívio com as mediocridades triunfantes.

No degrau mais elevado da ordenação dos cargos chega-se ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Na Era Lulo-Petista o STF é a expressão da falta de homogeneidade e, por isso, uma instituição decadente.

Os critérios de formação intelectual, respeitabilidade e reconhecimento sócio-político foram desprezados. A promoção dos membros da mais alta corte de justiça do País deve-se à amizade ou aos serviços prestados ao presidente da República ou ao partido governante.

Como esperar independência de um juiz, que não foi eleito nem concursado, vestindo a toga como uma capa de QI – Quem Indicou. Pode-se até encontrar nos períodos acima o perfil de qualquer dos ministros do Supremo, mas não é esta minha intenção.

Limito-me a demonstrar – salvo melhor juízo – a tristeza de reconhecer que se pode levantar suspeitas em julgamento onde participem ‘amigos pessoais’, ‘políticos influentes’ e/ou alguém reconhecido por favores recebidos.

Em razão disso, exigindo a máxima respeitabilidade do Supremo e independência dos seus componentes no julgamento do Mensalão, creio que o ministro Tofolli deveria colocar-se em suspeição, por dever a sua indicação para a Corte ao ex-presidente Lula da Silva e ao ex-ministro José Dirceu.

É impossível esconder a condição de estar obrigado a agradecer seu ministério a um dos réus do processo, Dirceu, e ao maior interessado no seu desfecho, Lula. Por eles, chegou à Alta Corte de pára-quedas, após ser reprovado em dois concursos para a magistratura paulista.

Como juiz, beneficiado em sua nomeação deveria, em nome da ética, ficar equidistante de quem os nomeou, para honrar o exercício de arbitragem. Aliás, um afastamento digno insinuado já pelo presidente da Corte.

Admitamos que seria muito triste assistir um magistrado pagando um favores com seu voto deliberativo no tribunal. Sabemos que é difícil, quase impossível, livrar-se das pressões e a cobrança pelo tráfico de influências.

Também sofreram golpes e enfrentaram consequências os ministros Joaquim Barbosa, que relatou o processo, e Ricardo Levandowsky, revisor, aceitando a denúncia do Procurador Geral da República. Os dois – como todos os demais – tiveram as nomeações feitas pela presidência da República, e em ambos casos, na Era Lula.

Graças a eles, por bem ou por mal, o Mensalão entrou na pauta e será julgado a partir do dia 2 de agosto, caso não haja imprevistos. Se não fosse a julgamento iria prescrever, como queriam e apostaram os acusados.

Prenuncia-se que há uma armação para que as penas sejam leves; fala-se em punições de vários tipos, mas ninguém joga suas fichas na absolvição dos réus. E somente com as inelegibilidades deles, nossas almas estarão lavadas.

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7 Respostas para “Artigo temático de fim de semana: A Justiça

  1. Parabéns pelo artigo, como diz João Mangabeira, baiano nascido em 1.880 e falecido em 1.964, que foi jurista, político e escritor: “O Judiciário é o poder que mais falhou na República.” E, com ele, obviamente, o seu irmão siamês: o Ministério Público. @jabsrs

  2. Luiz Pereira Carlos

    Realmente tudo errado. A começar pelo não conhecimento dos princípios da Republica. Virou zona, meretricio legal.Até os juristas fingem não conhecer da verdade pra se locupletar ou atender interesses pessoais e de grupos políticos a eles ligados. Não existe numa Republica Federativa, ter mais de uma constituição, Estados e Municípios legislar em causa própria, na maioria das vezes criando normas que chamam de leis absolutamente inconstitucionais, por principio. Veja o ANUÁRIO DA JUSTIÇA CONJUR 80% das leis no Brasil são inconstitucionais. Ora… se desejam criar constituições e leis Estaduais e Municipais, então que mudem o principio republicano como na USA. Republica Confederada onde cada condado cria suas leis com base na Constituição Federal. Esse modelo Brasil, não é porra nenhuma, é coisa de bandido, lei de Gerson…

  3. Infelizmente tudo que diz respeito ou alguma ligação com o PT esta em suspeicao total. Se for condenados no Crime Mensalão tudo bem, entretanto nos povo brasileiro Nao Acrediramos na lisura deste JULGAMENTO .
    Eu defendo que o povo Acorde após Julgamento, caso Negativo que tenhamos nossa “Primaveta Árabe ” O dia do Basta, Mad com SEVERIDADE ate mesmo com Protestos ou KAMIKAZESNOBRASIL .

  4. Fico impressionado com tanta clareza de sua parte, nobre Miranda. Os anseios de quem deseja um país sério, honesto, livre das mazelas políticas e com uma JUSTIÇA SOBERANA INDEPENDENTE estão explicitamente aqui, pra quem quiser e tiver interesse em ler e, sonho meu (nosso) praticar. Lamentável apreciar que quem de fato poderia começar uma grande “revolução” neste país, a nossa juventude e por consequência a classe estudantil, está mergulhada na piscina da ignorância tendo como acessório para esporte aquático um belo par de antolhos. Como já me pronunciei, ilustre anônimo que sou, NÃO MAIS VOTAREI enquanto permanecer esse curral proposital e eleitoreiro brasileiro. Meus siceros cumprimentos por sua postura e discernimento do que é joio e trigo. Vou publicar teu artigo no meu Facebook, mas… infelizmente, tenho CERTEZA que poucos curtirão (…). A grande maioria está fissurada no país do Tchu-tchu-tchu e tcha-tcha-tcha.

  5. Parabéns Miranda Sá, escreveu bonito, traduziu tudo que grande parte dos cidadãos brasileiros pensam ….

  6. Lelezinha_09 (Zinha)

    Como sempre,seu artigo está perfeito.
    E isso me deixa triste e “desesperançada”…
    Sei não… Acho que nosso país não tem jeito; precisaria de uma reviravolta monumental para que começasse tudo de novo…

  7. francisco cesar albuquerque moura

    Aqui no brasil,a justiça, é como nas escolas particulares de antigamente. Pagou Passou!

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