Ministérios usam brecha para driblar Lei de Acesso

Governo invoca ‘segurança do Estado’ para reclassificar documentos que antes eram de livre consulta

Para driblar a obrigação de divulgar dados públicos, imposta pela Lei de Acesso à Informação, o governo está reclassificando documentos como sigilosos. Antes de livre consulta, os papéis estão ganhando carimbo de reservados após a entrada em vigor da norma, em maio, sem justificativa legal, com o propósito de adiar a divulgação por até 25 anos. Os ministérios se baseiam nas exceções previstas no texto legal. Entre os argumentos mais usados está o risco à “segurança da sociedade ou do Estado”. O Ministério da Ciência e Tecnologia usou essa justificativa, por exemplo, para que o Estado não tivesse acesso a dados de parceria com entidade sem fins lucrativos do Rio. (Estadão)

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