Governo prorrogou sigilo de documentos militares

Defesa usou brecha pouco antes de Lei de Acesso vigorar

Dias antes de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação, em maio, o Ministério da Defesa usou brecha na lei para elevar o sigilo de documentos militares, o que pode prorrogar o prazo para que eles se tornem públicos, informa Rubens Valente.

A Defesa usou decreto antigo, que seria substituído pela nova norma, e transformou em “secretos” documentos “confidenciais”, categoria que tem sigilo de 10 anos e deixará de existir com a nova lei. Papéis “secretos” têm sigilo de 15 anos. (Folha de SP)

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