PT quer delação premiada para empresas

Relatório já foi apresentado pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP)

Com apoio do governo, a Câmara dos Deputados quer aprovar a possibilidade de o Estado efetuar um “acordo de leniência” com empresas acusadas de corrupção, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. O dispositivo está presente na versão final do relatório da comissão especial que discute o projeto de lei que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas acusadas de corrupção. Por meio desse acordo, a empresa que colaborar com as investigações poderá se livrar de algumas das punições previstas no projeto, como a declaração de inidoneidade, a proibição de receber financiamentos públicos e de fechar contratos com o Estado. Ainda assim, não estará livre da multa, a ser fixada entre 0,1% e 20% do faturamento bruto. O relatório foi apresentado na semana passada pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP). (Valor)

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