Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Decisão do STF acirra guerra fiscal entre governos estaduais

Governos estaduais que escaparam de decisão Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de incentivos fiscais envolvendo a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços têm oferecido a empresas descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS, informa o repórter Lu Aiko Otta. O STF considerou inconstitucionais 23 formas de incentivo. Com a perspectiva de ver invalidadas políticas de desenvolvimento vigentes desde os anos 1970, os Estados correm para atrair o maior número de empresas – e estas promovem verdadeiros leilões para decidir onde se instalar. Para acabar com a guerra fiscal, especialistas avaliam que pode recair sobre o Tesouro a costura de um acordo entre Estados. (Estadão)

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